Itamaraty Mudará o Eixo Norteador da Condução da Política Externa?

Título em inglês: Itamaraty will change the guiding lights for the conduct of foreign policy?
Palavras-chave: Dilma; política externa brasileira; Direitos Humanos.
Key-words: Dilma; Brazilian foreign policy; Human Rights.
Resumo: Pretende-se uma reflexão da possibilidade de mudança na política externa brasileira, dando primazia aos Direitos Humanos.
Abstract: It is intend to reflect the possibility of change in Brazilian foreign policy, giving primacy to Human Rights.

Como um vírus tem se espalhado pelos meios midiáticos que a política externa brasileira mudará durante o Governo Dilma Rousseff, contando com a participação de Antonio de Aguiar Patriota como chefe da pasta de Relações Exteriores. Afirma-se que se converterá a política internacional do país para a primazia dos Direitos Humanos. A notícia foi recebida com entusiasmo pela mídia e crê-se pela população, gerando um otimismo em tornos das relações internacionais do Brasil. Contudo a realidade tende a ser menos otimista.

A política externa representa, por definição, os objetivos e interesses do estado brasileiro no plano internacional. Sua função é projetar o país para o meio internacional de acordo com suas perspectivas, garantindo sua independência, valores, pensamentos e discurso político. Ao contrário das demais ações estatais, a política externa representa um ‘núcleo duro’ guiada por parâmetros de permanência, normalidade e continuidade. Resta saber se a ação externa representa uma política de governo ou uma política de Estado.

Para Roberto de Almeida (2009) a questão central para a análise e definição de uma política de estado ou de governo diz respeito ao processo decisório da política em questão. As políticas de governo são decisões tomadas pelo poder executivo, num processo em que as decisões respondam às demandas da agenda do país. As políticas de Estado “são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do estado (…) e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão” (ALMEIDA, disponível em: diplomatizzando.blogspot.com). Ou seja, envolve uma cadeia decisória porque são políticas mais consistentes e de caráter sistêmico.

Dentro desta percepção pode-se afirmar que a política externa é uma política de Estado. É guiada pela racionalidade enquanto estudos, analises, e cálculos de efeito para cada decisão implementada; e pela organicidade tendo um corpo formal de funcionários, academia de formação e órgão formulador e gestor.

A política exterior do Brasil, em sua evolução, vem agregando princípios e valores à diplomacia, de modo a tornar tais elementos inerentes a sua conduta (…) um após outro adquirem caráter duradouro e, por vezes, permanente (…). Contribuem para fazer da política exterior política de Estado ao imprimir-lhe racionalidade e ao dar prevalência à continuidade sobre a mudança, à causalidade sobre a ruptura. (CERVO, 2008, p. 26-27)

As maiores mudanças que um governo costuma fazer na política externa durante um governo são aquelas de bojo mais operacional. Entretanto, é preciso levar em consideração que mudanças internas e externas, estruturais ou conjunturais, podem levar a um redirecionamento na condução da política exterior de um país. Foi neste quadro que a diplomacia de Lula da Silva trouxe a tona o pragmatismo a política externa brasileira.

Apesar dos críticos e dos diversos assuntos polêmicos causados por essa diplomacia, Lula e Celso Amorim não foram inéditos ao firmar o pragmatismo como eixo norteador do país no campo internacional. O pragmatismo como balizador já havia estrelado a política brasileira para o exterior em mais de um governo anterior a Luís Inácio. Exemplos disso foram a Política Externa Independente (PEI) e o Pragmatismo Responsável e Ecumênico (PRE). O presidente Lula não havia inventado a busca de relações mais equilibradas, que exigia algo em troca, que barganhava, ele simplesmente resgatou uma “tradição diplomática” da política de Estado.

Na campanha eleitoral Dilma já flertava com a defesa dos Direitos Humanos e relatava a possibilidade de pautar as relações exteriores segundo esse mesmo princípio, a dignidade humana, esse aliás foi um dos compromissos de campanha da presidente.

Se tornou público nos últimos dias o fato de Patriota pedir aos embaixadores que façam uma avaliação da política externa brasileira com os EUA, o Irã e os países de regime autoritário. O novo chanceler é mais próximo dos EUA que Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães.

O que se tenta modificar é são as críticas recebidas pela diplomacia de Lula de apoiar governos e regimes que violam os Direitos Humanos. De fato o Governo Lula promoveu uma intensificação da aproximação com países africanos, asiáticos e árabes, incluindo os que eram tidos como violadores a dignidade humana. A crítica voraz era a de que o Itamaraty não condenava e não denunciava as práticas de violação aos Direitos Humanos.

Essa não-denúncia às violações se deve a dois fatores:

(i) A política externa era pautada pela diretriz do pragmatismo. Segundo Aurélio Buarque (2000) pragmatismo é uma “doutrina segundo a qual as idéias são instrumentos de ação que só valem se produzem efeitos práticos” (p. 550). Segundo esse conceito não há, de fato, efeito prático nas reprovações de violação dos Direitos Humanos. A posição brasileira defendia um diálogo para o assunto, o que seria, segundo o Itamaraty, mais eficiente que as simples condenações.

(ii) Os teóricos da política externa de Lula como Guimarães “postulava que a defesa dos direitos humanos ‘dissimula, com sua linguagem humanitária e altruísta, as ações táticas das grandes potências em defesa de seus interesses estratégicos” (disponível em: revistaepoca.globo.com). Seria uma medida “anti-colonialista”. A tese advogada aqui é a de que se usa a defesa da dignidade humana para outros fins que não os do Direito Humanitário. Se denuncia a parcialidade das potências.

A nova presidente já criticou a posição brasileira de se abster nas votações da ONU que condenavam regimes que violaram os Direitos Humanos, tais como Irã, Sudão, Sri-Lanka, Mianmar e Coréia do Norte. E deve orientar a delegação brasileira no órgão a votar pró-Direitos Humanos.

A orientação da presidente de dar primazia aos Direitos Humanos na política externa brasileira se torna um problema prático. Sua intenção foi expressa em tratar os Direitos Humanos de maneira prioritária, mas de forma não seletiva e não discriminatória. Tal proposta erege um problema para a diplomacia do Brasil. De que forma será feita essa política baseada na primazia em Direitos Humanos, mas que não agirá de forma seletiva? Começará a se denunciar as práticas contrárias aos Direitos Humanos mas continuaremos a firmar acordos comerciais e de cooperação com os países publicamente reprovados? Isso tornaria os Direitos Humanos a primazia retórica brasileira sem efeitos práticos.

A diplomacia está presa em um exercício de criatividade. Dilma quer preservar o legado diplomático de Lula, principalmente o pragmatismo, mas também quer a defesa aos Direitos Humanos. Ou abandona-se o pragmatismo pela denúncia pela simples denúncia, ou a diplomacia brasileira agirá de forma seletiva. Ou ainda restará a equipe internacional do governo achar outra forma de defender a vida humana que não as reprovações públicas.

O dilema se apresenta ao Ministério das Relações Exteriores no momento em que o Brasil é presidente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Não podendo recair em erros de definição político-diplomática o Itamaraty tem a difícil tarefa de direcionar a posição brasileira sobre o assunto ou corre-se o risco de se comprometer seriamente a campanha do país pelo assento permanente no referido conselho.

O pragmatismo tem feito sentir o seu peso na política externa brasileira.

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Sobre políticas de governo e poli ticas de Estado: distinções necessárias. Em: http://diplomatizzando.blogspot.com/2009/07/1218-sobre-politicas-de-estado-e.html. Acesso em: 27 de fevereiro de 2010. (2009)

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio Século XXI Escolar: O minidicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

Revista Época. O Itamaraty vai rever as relações com regimes autoritários. Em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI208836-15223,00.html. Acesso em: 5 de fevereiro de 2011. (2011)